Nulidade da citação por edital. Execução fiscal

Execução a partir do deferimento da citação por edital

TJ anula edital da feira de artesanato

O Município não poderia, em nome de ?critério sócio-econômico?, discriminar alguns concorrentes e privilegiar outros

Hierarquia entre Lei Ordinária e Lei Complementar

Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, esclarece as diferenças e se posiciona em relação a este tema!

Aprovado projeto que altera taxa complementar jurídica

Objetivo é acelerar os processos judiciais e conseguir mais espaço e celeridade nas próprias varas

Laudo complementar para quantificar lesões é necessário

Em suas razões recursais, o agravante aduziu ser desnecessária a realização de novo exame pericial.

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Precatório complementar. Pedido de revisão dos cálculos.

concedidos pela Administração Pública somente foi formulada em sede de precatório complementar, hipótese em

Lei Complementar nº 101, de 2000: Propedêutica.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado no Mato Grosso, professor de pós-graduação no, AFIRMATIVO, UNIC, UCAM, UNIVAG, NEWTON PAIVA e FJP. [email protected], [email protected] e [email protected]

Advocacia do Senado divulga nota sobre concurso para advogado

do já referido Edital, mas mera interpretação conforme ao texto constitucional".

A Previdência complementar e os militares

O presente artigo discorre sobre a Previdência complementar e os militares.

Considero legal limite etário para aposentadoria complementar

É válida a idade mínima de 55 anos para a complementação da aposentadoria por entidades privadas

Constitucional. Tributario. Reserva de lei complementar.

Incidente de inconstitucionalidade. Prescrição.

COFINS. Lei complementar 70/1991. Atos cooperados.

Não incidência. Isenção.

Previdência complementar deve restituir 50% a beneficiário

Se o ex-participante concorreu diretamente com parte de sua renda para a respectiva parcela previdenciária, torna-se justa a restituição dos demais valores depositados quando de seu desligamento, melhor dizendo, os outros 50% referente a sua cota pessoal.

Pedido de exame (perícia) complementar pelo indiciado

INW abre edital para projetos na educação

Estão abertas as inscrições para o Edital 2022 do Instituto Nelson Wilians. Serão selecionadas

Projeto explicita direito de contribuinte pleitear tributo pago de forma indevida

Projeto de Lei Complementar 167/12

Edital pode ser retificado se houver previsão

Estando prevista no edital original de concurso público a possibilidade de eventuais mudanças nos

Concurso público. Edital. Alteração posterior. Ilegalidade.

Os parâmetros alusivos ao concurso hão de estar previstos no edital. Descabe agasalhar ato da

Edital de Abertura de Inscrições - 1ª fase